O promotor de Justiça José Alves de Rezende Neto instaurou Inquérito Civil Público para averiguar supostas irregularidades na concessão de uso dos quiosques na Praça de Alimentação Doutor José Augusto, em Caicó.
Segundo Rezende Neto chegou à promotoria uma série de informações que a cessão de uso dos espaços aconteceu de forma irregular, através de um termo de permissão de uso de bem público firmado entre a prefeitura e os permissionários.
O documento teria sido assinado em 2010, mas com prazo de validade indeterminado, durante a gestão do ex-prefeito Bibi Costa.
O Ministério Público encaminhou ofício ao prefeito municipal, Roberto Germano, para que este compareça à sede em Caicó, no dia 14 de dezembro, para assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Está na hora de haver alguma intervenção do MP, como é que pode alguns permissionários colocarem os Kiosques para aluguel se são públicos , o mais correto seria assumir um ponto quem realmente precisa e não encher o bolso de terceiros com alugueis ilegais.
ResponderExcluirMe lembro como era a Ilha de Santana antes da intervenção da promotoria. Mataram a Ilha e vão acabar com a Praça de Alimentação. Porque o promotor não vai procurar algo mais importante pra fiscalizar?
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