A medida foi tomada pelo Prefeito Roberto Germano após determinação em termo de Alerta de Responsabilidade da Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Município de Caicó, sob pena de ser enquadrado por crime de improbidade administrativa e ainda da suspensão de recursos federais por parte do tesouro nacional.
O decreto municipal 394/2014 ainda deixa claro que a medida não trata da extinção de qualquer benefício ou gratificação e sim de uma suspensão para adequações solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
O mesmo decreto diz ainda que uma Comissão técnica estará reanalisando todas as concessões, o que poderá acarretar em cortes definitivos para quem não tem direito e até mesmo inserção para aqueles que tem direito e que hoje não estão recebendo esses benefícios. Por Assessoria de imprensa
Jair, esse problema seria resolvido se acabassem com os cargos comissionados. Não há necessidade de em cada posto de saúde ter um administrador, pois "quase" todos não fazem nada. Aliás, muitos nem aparecem para dar seu expediente. Claro que não acabará com esses cargos, pois são cabides de emprego de muito vereadores....
ResponderExcluirÉ justamente isso que deve ser feito em primeiro lugar: diminuir os gastos com cargos comissionados e contratos, e cessar novas admissões e a consessão de FUTURAS, e não atuais, vantagens, é isso que orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desafio qualquer a tornar publico trecho de recomendação TCE que orienta o prefeito a cortar as gratificações atuais. Se isso é verdade, poste o esse documento do TCE aqui nesse blog. Duvido D O DÓ
ResponderExcluirsó sendo em caico mesmo pra acontecer uma coisa dessas!!!!
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