Se anulação for mantida, Câmara Municipal realizará novas eleições da Mesa até o final deste ano

Em entrevista a imprensa caicoense nesta manhã de quarta-feira (19) o assessor-jurídico da Câmara Municipal, advogado Marx Helder Pereira Fernandes falou dos motivos que levaram a atual Mesa-Diretora a anular a eleição que elegeu a mesa do próximo biênio (2015/2016), realizada no dia 12 de setembro de 2013. 

Em seu próprio parecer, o advogado justifica que à época dos fatos um requerimento assinado pelos vereadores Nildson Dantas, Ivanildo dos Santos, Mara Costa, Alex Dantas, Mancuso, José Rangel, Leleu Fontes e Alisson Jackson foi enviado à Mesa Diretora convocando uma sessão extraordinária para o dia 12 de setembro, com a finalidade de antecipar a eleição. 

O requerimento foi apresentado a Secretaria Geral da Câmara Municipal de Caicó no dia 09 de setembro de 2013 as 11h37min, mas antes mesmo que a Mesa tivesse a oportunidade de analisar e verificar a possibilidade regimental de convocação, os mesmos vereadores requerentes promoveram no dia 10 de setembro de 2013 uma autoconvocação de sessão extraordinária e protocolaram junto a secretaria da Câmara Municipal documento com esse teor, recebido ainda no dia 10 de setembro de 2013, as 11h55min. 

E dois dias depois, promoveram a realização da sessão, o qual acabou por supostamente eleger a Mesa Diretora para o biênio 2015-2016. 

 A assessoria-jurídica sustenta que não existe menção de que todos os vereadores foram comunicados de maneira oficial, e que a sessão não foi convocada em conformidade ao disposto em Lei Orgânica e Regimento Interno. 

“A realização de tal eleição foi revestida de inúmeras irregularidades, as quais impedem a sua manutenção, haja vista a sua realização sem que fossem observados os preceitos regimentais”, defendeu Dr. Marx Helder. Diante dos fatos, a mesa tem até o último dia legislativo deste ano para realizar a nova eleição para o biênio seguinte. Por assessoria de imprensa