Aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referentes ao exercício financeiro de 2013 serão julgadas pela Assembleia Legislativa. Com o ano terminando, o julgamento deverá ficar para a próxima legislatura. Para mudar o parecer do TCE, são necessários 16 votos, que correspondem a dois terços da Casa, a dita maioria absoluta.
Segundo o deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a Assembleia cumprirá o seu papel de fiscalizar e avaliar o exercício financeiro do governo. “Nós receberemos o parecer do TCE e vamos analisar todos os pontos abordados, quais as ressalvas, para tomarmos uma decisão. Primeiro, o parecer vai pra Comissão de Finanças, onde terá um relator, que emitirá seu parecer e, em seguida, votaremos em plenário”, explicou.
Para o secretário estadual de Planejamento, o relatório do conselheiro Carlos Thompson, que pediu a desaprovação das contas, devido às irregularidades encontradas no exercício do ano financeiro. Entre os principais problemas encontrados por Thompson estão o uso do superávit de receita para abrir crédito suplementar acima do percentual previsto na Lei do Orçamento e a aplicação de menos de 25% recursos na educação.
“Nós já fizemos uma justificativa em relação a esse ponto. A comissão técnica do tribunal entendeu de forma diferente. Nós defendemos nosso ponto de vista. O fato é que as contas do governo foram aprovadas, ainda que com ressalvas. Isso não constitui em nenhuma novidade. As contas dos governos têm sido aprovadas sistematicamente com ressalvas”, avaliou.
O secretário também comentou as ressalvas mantidas no parecer do Tribunal. “Eu acho importante essas ressalvas porque levam o poder executivo a adotar sempre medidas no sentido de aprimorar a gestão pública. São medidas absolutamente salutares”, avaliou Obery. Fonte: Portal no Ar
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