Irmãos caicoenses presos na Operação Coiteiros tem Habeas Corpus negado no dia de hoje

Fonte: V&C - O desembargador Gilson Barbosa indeferiu nesta terça-feira, 11, o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de Henrique José Torres Lopes, o Henrique de Barra e seu irmão Jorge Eduardo Lopes. Eles estão presos desde o dia 25 de fevereiro, acusados de crime de milícia privada em Caicó, entre outros delitos apurados por policiais e promotores que participaram, naquela data, da Operação Coiteiros.

Na argumentação feita por Paulo Lopo Saraiva, advogado dos irmãos, foi alegado que os dois estariam sofrendo constrangimento ilegal por parte do juiz de Caicó, Luis Cândido de Andrade Villaça. Ainda segundo o documento da defesa, não havia porque ser decretada a prisão preventiva de ambos já que não havia denúncia ou sentença contra eles, sendo os irmãos empresários e possuidores de domicílio fixo

Na sua decisão, o desembargador disse não estar demostrado o constrangimento ilegal por parte do juiz criminal de Caicó e ainda que, pela análise dos autos, não viu ilegalidade na decisão do magistrado.

"A ordem pública é fundamento bastante ao decreto  da prisão preventiva, sobretudo, quando a situação particular da hipótese demonstrar a real necessidade", escreveu Gilson Barbosa em sua decisão.