segunda-feira, 31 de março de 2014

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Prefeitura de São Bento-PB atende recomendação do MP e cobra débitos de ex-prefeitos na Justiça

Assecom MPPB A Prefeitura de São Bento cumpriu recomendação expedida pelo Ministério Público e ingressou com duas ações de execução para cobrar débitos imputados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aos ex-prefeitos Márcio Roberto da Silva e Jaci Severino de Sousa.

O Tribunal de Contas imputou débito a Márcio Roberto no valor de R$ 1.225.254,55, quando do julgamento das contas da Prefeitura de São Bento, no exercício de 2003. Já em relação a Jaci Severi, foi imputado pelo TCE débito de R$ 3.549,19, no julgamento das contas referentes ao exercício de 2006.

Segundo o promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, a Promotoria de São Bento instaurou procedimentos preparatórios e expediu recomendações à prefeitura a fim de executar os débitos, porque o Ministério Público não detém legitimidade ativa para a cobrança, nos termos da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O procurador-geral do Município comprovou o cumprimento das recomendações indicando o ajuizamento das ações de execução.

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Um comentário:

  1. relaxa políticos, se preocupa não, não vai dar é nada. Vai investir esse dinheiro sem medo.

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