Caicó: Projeto de lei que destina 30% do IPTU para pavimentação de ruas é aprovado na CM

Projeto de Lei de autoria de n° 042/2014, do vereador Nildson Dantas, que dispõe sobre a destinação de 30% do do que se arrecada com IPTU para a pavimentação de ruas é aprovado por unanimidade hoje em sessão plenária da Câmara Municipal de Caicó. Alguns critérios foram colocados.

Terá prioridade para receber os investimentos as ruas que possam servir para rota de transporte coletivo e que ligue um bairro a outro. As ruas que tiverem a adesão de 100% dos seus moradores ao pagamento do IPTU, serão atendidas dentro das prioridades.

A cada dia quinze de janeiro do ano subsequente a aprovação da lei a Câmara reunirá os presidentes de conselhos comunitários,representantes da prefeitura e do próprio poder Legislativo para definir como serão investidos esses recursos, observando sempre a arrecadação do ano anterior,que servirá como base da proporcionalidade dos recursos que serão investidos em cada bairro.

"Agora nos resta aguarda a sanção do prefeito", acrescenta Nildson Dantas.