O principal ponto discutido foi a regularização da unidade, que é totalmente custeada pela Sesap, porém a pasta não possui a propriedade do terreno e do prédio, que pertencem, respectivamente, ao Atlético Clube Corintians de Caicó e à Fundação Nacional de Saúde ( Funasa), o que faz com que a unidade não seja registrada como de caráter público junto ao Ministério da Saúde, impedindo a execução dos recursos.
Ao final das discussões foi deliberado que um Projeto de Lei será enviado pela Funasa ao Congresso Nacional para oficializar a doação do prédio à Sesap, sendo estabelecido um prazo de quatro anos para que a doação se concretize em Lei.
Enquanto isso, em curto prazo, será oficializado um Termo de Seção da Funasa à Sesap e um Termo de Doação com encargos será firmado entre o Atlético Clube Corintians e a Funasa.
Dessa forma estará garantida a execução dos recursos do RN Sustentável para serem aplicados em melhorias no hospital. Segundo Renata Silva, da Coordenadoria de Hospitais e Unidades de Referência (Cohur) da Sesap, a Sesap mantém todo o custeio do hospital e tem interesse em regularizar a situação, que permitirá que a unidade receba também recursos do Ministério da Saúde.
“O Hospital Regional do Seridó realiza internamentos em clínica médica, clínica cirúrgica, além de pronto-atendimento em clínica médica e ortopedia em cogestão com municípios da região”.
Participaram da reunião a deputada federal e senadora eleita Fátima Bezerra, o secretário adjunto da saúde Marcelo Bessa, a promotora de justiça e membro do CAOP/Saúde (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde), Iara Pinheiro, além de representantes da gestão dos municípios de Caicó e região, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, da Fundação Nacional de Saúde, Procuradoria do Estado, deputado estadual Fernando Mineiro, além dos membros do Conselho Estadual de Saúde (CES) e técnicos da Sesap.
Fotos: Paulo Júnior
Jornal Correio do Seridó
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