Continua aberto o processo de renovação dos membros do Comitê do rio Ceará-Mirim‏

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim convida a sociedade civil, o poder público e os usuários de água para participarem da habilitação ao processo eleitoral para a renovação de seus membros, com objetivo de garantir participação e voto nas atividades desenvolvidas pelo colegiado.

Para isso, o comitê publicou, no mês de dezembro, no Diário Oficial, o edital de convocação de 20 novos membros e disponibiliza as informações através do seu blog: www.cbhriocearamirim.blogspot.com.br. As inscrições estão abertas até o próximo dia 03 de março.

Estão disponibilizadas 08 vagas para os usuários dos recursos hídricos do rio Ceará-Mirim, 07 vagas poder público municipal, estadual e federal e 05 vagas para a sociedade civil. As plenárias de eleição ocorrerão nos dias 24, 25 e 26 de março e a posse dos novos integrantes será no dia 31 de março.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição com nome, endereço e devem encaminhar os documentos para a sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), no seguinte endereço: Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefone para contato (84) 3232-2453.

As informações reguladoras deste processo encontram-se na Deliberação nº 05/2014 da Diretoria do Comitê à disposição dos interessados nas seguintes páginas eletrônicas: www.semarh.rn.gov.br e www.cbhriocearamirim.blogspot.com.br.

 

O que é uma Bacia Hidrográfica?

Consiste na área de drenagem que capta e transporta as águas das chuvas para um determinado corpo hídrico, desde um riacho ou pequeno açude, até as bacias dos grandes rios.

O que é um Comitê de Bacia?

É um órgão colegiado responsável por tomada de decisões e estabelecimento de normas. O comitê tem caráter consultivo e emite pareceres. É composto pelo poder público federal, estadual, municipal, usuários de água e sociedade civil com o objetivo principal de gerenciar águas na bacia onde atua.