Onde vamos colocá-los? Questiona Secretário sobre recomendação do CNJ

Fonte: Portal Noar - O Secretário adjunto de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Major Cícero Cardoso disse que a secretaria ainda não foi notificada oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca das recomendações feitas pelo órgão que pede a retirada imediata dos presos mantidos em delegacias de polícia do estado. De acordo com o secretário, assim que for notificada, a secretaria vai avaliar a possibilidade de acatar ou não as recomendações.

Segundo o secretário, a transferência de presos fica a critério do juiz de cada comarca que avalia a possibilidade de as unidades prisionais poderem receber novos detentos. O secretário avalia ainda para a ausência de vagas e para a falta de estrutura dos presídios do RN. “Se tivermos que retirar os presos que estão nas delegacias onde vamos coloca-los”, questiona o secretário.

Quanto à recomendação feita pelo CNJ de interditar o Centro de Detenção Provisória da Ribeira e a unidade do Complexo João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto, o Cícero Cardoso disse que a unidade da Ribeira, que abriga 90 detentos está passando atualmente por uma reforma de reparação da estrutura física do prédio. Já o Complexo João Chaves registra superlotação com um total de 1.211 apenados .

O Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte abriga atualmente 6.800 apenados, distribuídos em 32 unidades prisionais, entre penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisória.

Conselho Nacional de Justiça justifica a “urgente e inadiável” necessidade de se retirar os presos desses locais, sob alegação de que esses lugares não possuem as mínimas condições de custodia-los.