Edital de Loteamento "Severiano Alves dos Santos" em Caicó

CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E SERVIÇO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Célia Barros de Medeiros - Tabeliã e Oficiala
Praça Dr. José Augusto, nº 270 - Centro FONE: (0++84) 3421.1192 Caicó (RN)

(EDITAL DE LOTEAMENTO)
Lei Federal nº 6.766, de 1979

CÉLIA BARROS DE MEDEIROS, Tabeliã e Oficial do Cartório do 1º Ofício de Notas e Serviço de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caicó (RN), na forma da lei etc.

FAZ SABER a todos os interessados que SUZETE ALVES DOS SANTOS, brasileira, divorciada, trabalhadora rural, filha de Severiano Alves dos Santos e de Terezinha Alves dos Santos, portadora da C.I. RG nº 2.146.002-SSP/RN e inscrita no CPF/MF sob o nº 522.855.104-20, domiciliada e residente neste município de Caicó (RN), no Sítio Baixa do Arroz, depositou nesta serventia os documentos exigidos pelo art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, para o registro de um Loteamento denominado “SEVERIANO ALVES DOS SANTOS”, no imóvel como sendo: UMA GLEBA denominada “BAIXA DO ARROZ”, com destinação urbana, situada neste município de Caicó (RN), medindo a área de 84.510,27m2 (oitenta e quatro mil quinhentos e dez vírgula vinte e sete metros quadrados) e o perímetro de 1.479,95m (um mil quatrocentos e setenta e nove metros e noventa e cinco centímetros), com a seguinte descrição georreferenciada pelo Sistema UTM (MC 39ºWG – SAD-69), não certificado para os fins da Lei Federal 10.267/2001: 

Objeto da matrícula 12.413, no Registro de Imóveis de Caicó (RN). O Loteamento contém 50.473,57m2 de áreas de lotes, totalizando 199 lotes, distribuídos em 09 quadras; 03 quadras com 3.364,18m2 de áreas verdes; 01 quadra com 5.486,85m2 destinados a equipamentos comunitários; e 25.185,67m2 de área de logradouros, no total de 13, inalienáveis. Destina-se a uma zona residencial e foi aprovado pela Municipalidade de Caicó/RN, através do Decreto nº 369, de 20/05/2014 e no IDEMA, por meio da Licença Simplificada nº 2011-045485/TEC/LS-0360, de 26/09/2012, validade: 26/9/2016. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital que será publicado em jornal de grande circulação e no lugar de costume neste Registro, por três dias consecutivos, podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da última publicação, tudo nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 6.766, de 1979. Caicó (RN), 28 de maio de 2014. Eu, (a) Célia Barros de Medeiros, Oficiala do Registro de Imóveis, o fiz digitar e subscrevi.